ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.02.1990.

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Sétima Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dez horas e vinte e quatro minutos foi realizada a segunda chamada, tendo sido respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/90, o qual foi discutido pelos Vereadores João Dib, José Valdir e Viera da Cunha. Durante os trabalhos, o Senhor Presidente apregoou o recebimento de Emenda do Ver. Dilamar Machado ao Projeto constante em Pauta. Das dez horas e quarenta e um minutos às dez horas e quarenta e três minutos, os trabalhos estiveram suspensos nos termos do art 84, inciso I, do Regimento Interno. E, no transcorrer dos trabalhos, o Senhor Presidente respondeu à consulta do Ver. João Dib, acerca de pronunciamento nos termos do artigo 81, inciso 2º, do Regimento Interno. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib contraditou declarações feitas pelo Ver. José Valdir, quando da discussão da Pauta, asseverando que o Senhor Prefeito Municipal deve cumprir a Lei e honrar os direitos dos funcionários públicos municipais, direitos que estão assegurados em lei, segundo Sua Excelência. Discorreu acerca dos motivos que o levaram a solicitar o “impecheament” do Prefeito Olívio Dutra. O Ver. Adroaldo Correa analisou e afirmou discordar da interpretação das leis, feita pelo Ver. João Dib, salientando que o julgamento dos procedimentos do Senhor Prefeito cabe ao Tribunal de Justiça e não a este Legislativo. Quanto ao projeto de “beteinização” dos vencimentos dos funcionários públicos, salientou ser medida justa, no entanto, esbarra na escassez de recursos dos cofres municipais. O Ver. Clóvis Brum, referindo-se ao Requerimento de autoria do Ver. João Dib, salientou se tratar de matéria intempestiva e inoportuna, especialmente por escudar-se no atraso de quinze dias do pagamento dos vencimentos dos funcionários municipais. Questionou e denunciou o “lamentável estado de abandono em que se encontra a cidade”, e perquiriu sobre a real vantagem dos funcionários municipais passarem a receber seus vencimentos “beteinizados”. O Ver. Dilamar Machado reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, especialmente no tocante à análise em que S. Exa. condiciona o crescimento físico ao crescimento intelectual, contraditando-o. Registrou a passagem do sexagésimo terceiro aniversário da Rádio Gaúcha, parabenizando funcionários e diretores daquela emissora. O Ver. Artur Zanella discorreu acerca de emenda de sua autoria que tramita na Comissão de Sistematização da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e que trata do pagamento semanal dos vencimentos dos funcionários municipais. Leu declaração de voto de sua autoria que pretende apresentar quando da votação do Requerimento do Ver. João Bib e salientou que a atuação do Prefeito Municipal é que deve ser o objeto de discussão. Parabenizou a Rádio Gaúcha pela passagem de mais um aniversário. O Ver. Luiz Braz, abordando o Requerimento do Ver. João Dib, que pede a cassação do Prefeito Olívio Dutra, salientou se tratar de ato “muito fatal, grave e sério” e que, apesar do respeito que tem pelo discernimento e pela seriedade d autor da proposição, sua Bancada abster-se-á de tal votação. Parabenizou, ainda, a Rádio Gaúcha pela passagem de seu aniversário. Às onze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ocorrer logo após. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Clóvis Brum, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): A seguir, passaremos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0225/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/90, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre o pagamento dos vencimentos de janeiro de 1990, dos funcionários públicos municipais, em BTNF, da parte a ser paga parceladamente.

O SR. PRESIDENTE: O primeiro orador inscrito é o Ver. João Dib, que tem a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Prefeito, vejam só que eu estou preocupado com o Prefeito... Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem sabe o nosso Vereador-Presidente não poderia ser o Prefeito se a Casa cassasse o mandato do Sr. Prefeito Olívio Dutra

Um dos discursos mais bonitos que eu ouvi do ex-Prefeito José Loureiro da Silva, lá na Baltazar de Oliveira Garcia, em 1963, quando ele era homenageado e dizia: “Sou um homem do tempo em que a palavra valia mais que os documentos”. Hoje, os documentos assinados não estão valendo nada – me acena o Ver. Elói Guimarães que ele não tem bigode, mas tem palavra -, o Prefeito Olívio Dutra tem um bigode para arrancar um fio e fazer respeitar um fio de bigode. Esse era o tempo do Dr. Loureiro da Silva, o meu tempo, o tempo dos Senhores é, hoje, tempo em que precisamos de dignidade e coerência, tempo em que precisamos de responsabilidade e seriedade. Esta Câmara não precisaria ter sido convocada extraordinariamente para votar o Projeto de Lei do Ver. Isaac Ainhorn se o Prefeito Olívio Dutra tivesse dignidade para respeitar a sua assinatura. Aqui está um documento com a assinatura do Prefeito, homologado por ele, onde diz: “A correção monetária não é pagamento a mais, não é ônus, é apenas reposição do valor perdido pela moeda, do contrário estaria se enriquecendo o devedor às custas do humilde servidor”. E no dia 23/08/89 o Prefeito Olívio Dutra homologou este documento da sua Procuradoria e, agora, se nega a fazer a correção monetária dos salários dos servidores mal remunerados.

E é por isto que alerto esta Casa, quando falo em dignidade, quando falo em coerência, que não basta que nós votemos leis, temos a responsabilidade de fazer cumpri-las. E é por isso que de repente um Vereador toma uma atitude, aparentemente antipática, mas porque tem responsabilidade e tem coerência, como têm responsabilidade e têm coerência, por certo, os demais companheiros desta casa.

Volto a dizer: não haveria necessidade de gastos para uma convocação extraordinária se o Prefeito, por coerência, por dignidade, respeitasse a sua assinatura no dia 23.08.89. E é isto que tem revoltado este Vereador, não é outra coisa, não desejo a cassação de mandato de ninguém, quero que cada um continue cumprindo com seu dever acompanhando os acontecimentos desta Cidade e não apenas colocando dinheiro no over, dinheiro saqueado dos funcionários, que disse aqui: enquanto o Prefeito tira férias e leva consigo o Secretário da Fazenda, dizendo que não tem recursos para pagar o funcionalismo, eu trazia a esta tribuna, no inicio do mês de janeiro, um documento dizendo que a Prefeitura poderia receber o ICMs todas as terças-feiras. Ontem, um jornal do centro do País divulga na sua primeira página uma notícia aos Secretários de Fazenda dos Municípios de Capitais, que a lei foi sancionada, a Lei Complementar nº 63 foi sancionada peio Presidente Sarney para que os municípios recebam, no segundo dia útil de cada semana o ICMs, para que os municípios recebam de imediato o IPVA, o Secretário da Fazenda estava de férias. E eu sei que a Prefeitura não está recebendo todas as terças-feiras.

Então, há uma necessidade de dignidade, uma necessidade de responsabilidade que está faltando. E é antipático alguém vir a público dizer, assuma-se a responsabilidade, alguém vir a público exigir o cumprimento da lei.

Cada um de nós, no dia 1º de janeiro, e inclui-se aí o Sr. Prefeito Municipal, juramos, aqui nesta Casa e aqui nesta tribuna, que cumpriríamos a Lei Orgânica integralmente, que cumpriríamos todas as leis do Município. E há leis que não precisam ser escritas. Direito não é senão o uso da ética e da moral, também. Direito é bom senso. A Constituição Inglesa não foi escrita, é o direito consuetudinário, direito que os municipários, por costume, por uso, durante 28 anos tiveram respeitado. E passou a ser mais do que uma Lei, por que aquilo que não se escreve, aquilo que o bigode de homem vale como fiador, aquilo que não foi escrito está sendo desrespeitado pela terceira vez, nesta Administração, sem que esta Casa tenha podido tomar uma medida mais séria. E, agora, o Prefeito esteve aqui, muito simpático, muito educado, muito cortejado, para dizer que vai pagar no dia 16, mas não com correção monetária. E o Ver. Isaac Ainhorn precisa fazer um Projeto de Lei, quando ele assinou que tem que pagar. Então é isso que este Vereador não entende. Eu nunca vou entender. Dirão que eu fui o Prefeito da ditadura. Não! Já não havia mais, o Governador Jair Soares foi eleito pelo voto direto. Dirão que eu quero cassação. Não quero cassação de ninguém. O que eu quero é que a Lei seja cumprida, o que eu quero é que façam como eu fiz quando Prefeito. Atendi a todos, discuti com todos, e não lesei os interesses dos servidores e nem dos munícipes. Busquei, entregando o meu tempo todo, sem nenhum dia de férias, sem nenhum dia de retirada deste Município, trabalhando aos sábados e domingo, também, entrando na Prefeitura de manhã e saindo, às vazes, à meia noite, conhecendo cada problema desta Cidade. O que eu quero é responsabilidade, o que eu quero é competência, o que eu quero é que não precise fazer lei para se cumprir o que já é lei. Porque direito consuetudinário também é direito, volto a dizer que a Constituição Inglesa não está escrita e tem coisas que são cumpridas há mil anos.

Então, o que adianta fazermos Leis para não serem cumpridas e depois nós cruzarmos os braços. Eu não quero a cassação do Prefeito Olívio Dutra. Eu gostaria que o Prefeito Olívio Dutra, sentindo os anseios desta coletividade, soubesse resolver os problemas desta coletividade. Eu gostaria que o Prefeito Olívio Dutra continuasse pagando o funcionalismo em dia como a 28 anos acontece e ele em treze meses atrasou três vezes. E atrasou três vezes sem nenhuma explicação como atrasou o pagamento - obrigou a atrasar o pagamento – na Câmara Municipal e que os servidores, com justiça, fizeram greve, porque o direito não estava escrito, mas era direito. A lei não estava escrita, mas era lei, os 28 anos diziam que era uma lei, e o Prefeito não tinha direito de alterar. Ele tentou, com uma lei, alterar isto aí. Tentou, mas as regras que ele quis mudar, ele sentiu que estava errado e retirou o projeto e agora culpa a Câmara. Ontem mesmo, e outras vezes eu tenho ouvido o Prefeito culpando a Câmara que não aprovou o projeto de lei que ele propôs, tentando saquear, legalmente, os funcionários. Ele vai saquear e já saqueou. Eu hoje disse a ele, aqui: “Prefeito, fico satisfeito em vê-lo aqui porque imagino que V. Exª veio dizer que vai pagar os servidores municipais, agora”. Mas não foi isto que ele veio dizer. Hábil e inteligentemente, ele veio nos cumprimentar e veio dizer que existe acima do Legislativo e do Executivo, o Poder Judiciário. Eu sei que existe o Poder Judiciário, mas mais do que o Poder Judiciário existe o poder da honra e da dignidade de cumprir um documento assinado. Mas, o Dr. Loureiro da Silva já dizia, em 1963, e hoje nós vivemos um momento que nem os documentos assinados valem. Mas a minha palavra e a de muitos Vereadores continua valendo. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, eu gostaria de um esclarecimento da Mesa, porque consta do Expediente desta Sessão Extraordinária o Proc. nº 0248/90, Requerimento do Ver. Antônio Dib, de cassação do Prefeito Olívio Dutra. E eu ouvi deste Vereador, da tribuna, por duas vezes, recentemente, que ele não quer cassar o Prefeito Olívio Dutra. Eu não compreendi se ele retirou o seu Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Não. O Requerimento está na Ordem do Dia, deve vir logo a seguir. Esgotada a Pauta, colocaremos este Requerimento para encaminhamento e votação.

Próximo orador inscrito é o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós estamos discutindo o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn, que manda beteinizar o pagamento dos atrasados do funcionalismo. Não vou discutir o mérito, como não vou discutir o mérito de toda essa preocupação que movimenta esta Casa, movimenta o Executivo, movimenta os funcionários públicos, por toda essa situação criada. Na verdade, o que nós temos que discutir é todo o conjunto de situações, e não é à toa que hoje, sobre esse tema existem dois Projetos, inclusive esse do Ver. João Antonio Dib, que “pede, mas não quer” cassação do Prefeito. É importante que a gente então discuta globalmente essa situação. Eu tenho dito, nesta tribuna, que tem muita gente que faz de fato o papel de avestruz que abordam os problemas como se não tivessem história por trás de si. Os problemas acontecem de uma hora para outra, não tem história por trás de si. E o Ver. João Dib, que me antecedeu nesta tribuna, é muito interessante em seu discurso. Assim como ele agora pede formalmente a cassação, mas diz que não a quer, assume que foi homem da ditadura, mas não quis sê-lo. Quem sabe foi oposição à ditadura, mesmo concordando com a ditadura. Não é à toa que ele se refere ao período de Loureiro da Silva, e depois fica um buraco negro que ele não menciona, pulando em sua fala para a situação atual. Não faz referência a isso e vem com esse discurso que eu vou responder, embora ache que é falso, pois visa desviar a discussão das questões políticas, falando de ética e competência. Pois eu vou dizer, com todas as letras, que esta proposta do Ver. João Dib, que é sobre o mesmo tema do Projeto do Ver. Isaac Ainhorn, na verdade, parte de alguém que não tem ética, não tem moral política e não tem condições técnicas e nem competência para fazê-la e vou dizer por quê. Ver. João Antonio Dib, V. Exª não tem, absolutamente, condições éticas para vir falar em defesa do Legislativo, eis que serviu a uma ditadura que espezinhou e o destruiu, inclusive...

(Tumulto no Plenário.)

(Suspendem-se os trabalhos às 10h45min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 10h46min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu não me surpreendo que o Ver. João Dib tenha todo este desespero e toda esta dificuldade em conviver com a democracia. O Ver. João Dib esqueceu que não estamos mais na época em que para cassar alguém se levantava o telefone e do outro lado atendia um militar de plantão...

Mas eu dizia que o Ver. João Antônio Dib não tinha legitimidade política, nem condições éticas e técnicas, nem condições para falar desse assunto e defender a Câmara de Vereadores. Só dou um exemplo: onde estava o Ver. João Antônio Dib - não vi nenhuma nota na época, talvez me engane - quando cassaram, nesta Casa, Marcos Klassmann, Glênio Peres? Não vi o Vereador se manifestar nem a favor, nem contra. Onde estava o Vereador? Ele nunca defendeu o Legislativo, coisa nenhuma! O Vereador é acostumado a fazer cassação daquele tipo: levantar o telefone do gancho e falar com algum General de plantão do outro lado. Condições políticas também não têm, porque o Ver. João Antônio Dib não foi Prefeito desta Cidade, o Ver. João Antônio Dib foi um homem condecorado por serviços prestados à ditadura militar! Foi um “Office-boy” da ditadura militar! Isso não é ser Prefeito! Talvez um dia V. Exª seja Prefeito, mas não foi ainda. E a questão da competência! Esse discurso da competência - isso ele não cita -, é o mesmo do seu correligionário, o Delfim Neto. Mas a competência tão alegada do Ver. João Antônio Dib deve ser do tempo em que foi Secretário de Obras e fez diversos corredores, para o que gastou 5 milhões de dólares, que quatro anos depois já estavam caindo. Essa é a competência do Ver. João Antônio Dib! Grande competência! E mais, competência de quem fez um jogo, nesta Casa, sobre a arrecadação da Prefeitura. Perdeu e não pagou até hoje. Jogou o salário dele, e até hoje não pagou, que a Prefeitura ia arrecadar 30 milhões, se não me engano, e deu 24 milhões. É o que dá fazer conta de cabeça na era da máquina. Na era da máquina eletrônica, fazer conta de cabeça, para mim, é prova de desinteligência. É isso que o Ver. João Antônio Dib faz. E quem faz conta de cabeça, se engana. A não ser que o Ver. João Antônio Dib seja como aquele do livro de Malba Tahan, “O Homem que Calculava”. Com “conta de cabeça” se beneficia, pois faz sempre somar camelos nos seus cálculos.

O Ver. João Antônio Dib, além de tudo, é um fazedor de bravata. Isso que ele está fazendo, aqui, de pedir a cassação do Prefeito, é bravata para aparecer na imprensa.

O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, não querendo chamar a atenção de V. Exª, nós estamos discutindo a Pauta e, por favor, se atenha à Pauta.

O SR. JOSÉ VALDIR: Exatamente, estamos discutindo o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn que trata da mesma situação sobre a qual o Ver. João Antônio Dib quis tirar, também, a sua casquinha e apresentou este projeto que “pede, mas não quer” a cassação do Prefeito. É a mesma situação que está gerando uma série de discussões nesta Casa e que fez com que o Ver. João Antônio Dib viesse a esta tribuna fazer o discurso que ele sempre faz, da honradez, da competência e assim por diante, o qual estou rebatendo. Nesse momento, me parece que o que está em jogo é coisa bem diversa. O Vereador não consultou a Constituição porque se a consultasse veria que seu Projeto não tem viabilidade do ponto de vista legal.

Acontece que o Vereador, ao invés de guiar-se pela Constituição que foi feita por um processo Constituinte democrático, prefere dobrar-se a uma Lei que é do tempo de Castelo Branco. Interessante como as coisas se colocam. Para concluir, Ver. João Antônio Dib, fica bem claro nesta Casa, que o uso prolongado do cachimbo entorta a boca.

Vou dizer, Ver. João Antônio Dib, com todas as letras nesta Casa - e não sou daqueles que digo e depois peço para tirar dos anais - a ditadura acabou, mas ela deixou uma série de filhotes e aqui, nesta Casa, temos um que é Vossa Excelência.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, por favor.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, na forma do antigo 81, parágrafo 2º, pediria o tempo de 10 minutos já que fui citado pelo menos umas 10 vezes, nominalmente.

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento de V.Exª já está sendo anotado e no decorrer da Sessão, se V.Exª tiver direito, terá o tempo.

Ver. Vieira da Cunha, último orador inscrito para Pauta.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não posso negar que venho a esta tribuna numa situação de constrangimento; constrangimento pela situação a que chegamos nesta Casa; constrangimento porque um Vereador colega de Bancada, Ver. Isaac Ainhorn tenha que fazer um Projeto de Lei para dizer que o Executivo deve pagar com correção monetária a parcela que atrasou, relativa aos vencimentos do funcionalismo público municipal. Quando o Chefe do Executivo homologou um parecer da sua Procuradoria no sentido de que, administrativamente, deve ser reconhecida a correção quando há atraso no salário do funcionalismo, tivemos que fazer este Projeto, porque infelizmente a regra tem sido esta, na Prefeitura, desde que se instalou a autodenominada Administração Popular. Reconhecem-se os direitos, reconhecem as justiças das reivindicações e não cumprem o que dizem defender e reconhecer. Esta uma das maiores provas do que estou afirmando: o Prefeito homologa um parecer dizendo que o salário quando atrasado deve ser pago ou corrigido e nós, aqui da Câmara, temos que votar um Projeto de Lei para que o Prefeito cumpra o que diz reconhecer até em nível administrativo.

E vejam bem, companheiros Vereadores, que nós estamos discutindo, aqui, uma diferença salarial relativa a um reajuste correspondente ao último bimestre de 1989, estamos no dia 8 de fevereiro, nos debatendo para que o Prefeito pague diferença relativa a novembro e dezembro do ano passado. A que ponto nós chegamos. Fico imaginando como é que se sente o servidor público municipal ouvindo o Prefeito Olívio Dutra, alto e bom som, sem constrangimento algum, nas rádios, nas TVs e nos jornais dizendo que tem 90 milhões de cruzados novos aplicados na especulação financeira, no mercado aberto, no over, tem centenas, talvez milhares de trabalhadores com diferenças salariais a receber da Prefeitura. Isso é uma incoerência absoluta, é despropositado, porque várias vezes nós já trouxemos, desta tribuna, as promessa que o Sr. Prefeito fez ao funcionalismo, está aqui o Presidente do Sindicato, estão lá os panfletos que pediam votos para a Frente Popular, acusando o Prefeito Colares de arrocho salarial. E diziam que a partir do momento em que a Frente Popular assumisse a Prefeitura, as coisas iriam mudar. E que não queriam só a inflação, mas teriam recuperação do poder aquisitivo do municipário. E o que estão fazendo é sequer pagar a inflação, sequer repor a inflação, que dirá recompor as perdas salariais, que houve, sim, e nós, do PDT, reconhecemos que houve, inclusive durante a nossa Administração. Mas assumiram o compromisso com os municipários. É mais uma promessa eleitoral que não se cumpriu. Isso tem que ser denunciado, o funcionalismo precisa se mobilizar e reivindicar o cumprimento das promessas de campanha.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu passo para o segundo Projeto em Pauta. Se tudo isso é verdade, Ver. João Dib, também é verdade que a reação de V. Exª, no meu ponto de vista e da minha Bancada, foi desproporcional, com todo respeito que V. Exª merece. E V. Exª sabe que o fundamento legal do pedido de cassação tem base, exatamente, num dispositivo legal que se origina de uma Emenda, de minha autoria, naquela época na votação do Projeto do Ver. Leão de Medeiros, que determinava o reajuste mensal da inflação, eu já me preocupava com a situação de janeiro. Por isso fiz constar uma Emenda que foi aprovada pelo Plenário no sentido de que, independentemente da garantia em lei da correção mensal, se estabelecesse a data de 31 de janeiro como data limite para o pagamento dos salários daquele mês, com o reajuste dos 117%. Esta lei, efetivamente, foi descumprida, V. Exª tem razão, sob o ponto de vista formal. Há uma lei que não foi cumprida, o Sr. Prefeito jurou cumprir as leis, portanto, sob o ponto de vista formal V. Exª tem razão, caberia até o pedido de cassação do mandato do Prefeito. Agora, convenhamos, abstraindo estas questões, nós vamos entrar a fundo na análise do problema, a nosso ver o que seria uma reação desproporcional desta Casa cassar o mandato do Prefeito, porque o Prefeito atrasa o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público, e há um posicionamento político da Bancada do PDT no sentido de não aceitar a cassação do mandato do Prefeito por estes fundamentos.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, o que está em Pauta, agora, é o Projeto nº 225, o reajuste mensal da inflação.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Pois não, Sr. Presidente, eu aceito a ponderação de V.Exª e volto à questão da correção salarial para dizer que o mínimo que esta Casa pode fazer é aprovar um projeto que garanta ao funcionalismo o recebimento destas parcelas atrasadas corrigidas monetariamente. E, finalizando, eu quero deixar claro o seguinte: a manifestação da Bancada será coerente neste ponto. E a Bancada do PDT, aliás, tem todas as condições políticas e morais de votar favoravelmente a este projeto, porque quando fomos chamados a compreender a situação financeira da Prefeitura, no final do ano passado, e emprestar os 12 votos da Bancada majoritária desta Casa à aprovação de aumento real do IPTU, de aumento real da taxa de lixo, da criação de novas taxas do Município de Porto Alegre, nós não fugimos à nossa responsabilidade. Emprestamos os votos dos 12 Vereadores do PDT para aprovação quase completa da reforma tributária que propunha o Executivo Municipal. Por isso, nós não podemos aceitar, agora, o discurso para mim já gasto e superado, do conflito entre os interesses da Cidade e os interesses dos funcionários. Depois da aprovação da reforma tributária este discurso não cola mais e eles batem na mesa tecla. Ontem, ainda, me reunia com a Secretária de Educação e os funcionários demitidos da FESC, e é a mesma tecla: o enxugamento da máquina porque os interesses da Cidade têm que estar acima dos interesses aos servidores públicos municipais. Mas este discurso não vale mais, agora, não pode valer mais, porque os instrumentos para o aumento da arrecadação estão aí à disposição do Executivo Municipal. Esta Câmara deu os instrumentos ao Executivo para aumento real de arrecadação da Cidade de Porto Alegre. Pela primeira vez na história um Prefeito vai administrar a Cidade com o imposto beteinizado, com o imposto corrigido mensalmente pelos índices da inflação. Portanto, companheiros Vereadores, nós vamos votar este Projeto, com a consciência do dever cumprido na votação da reforma tributária, e agora, também, com a consciência do dever cumprido em relação aos direitos do servidor público municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Respondendo ao Ver. João Dib, tendo em vista que já estamos no encerramento dos encaminhamentos desta Pauta, referente à sua Questão de Ordem, dez minutos para a discussão na Ordem do Dia, em caso especial não previsto neste Regimento, deferidos pelo Presidente. A Presidência entende que não deve conceder esses dez minutos para Vossa Excelência. Liderança com o Ver. João Dib, por cinco minutos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Incrível, mas eu vou me identificar: João Antonio Dib, divorciado, engenheiro civil, brasileiro, nascido em Vacaria, filho de Antonio e Julia Dib. Não sou filhote de ninguém, e fui um filho muito bem cuidado. Tão bem cuidado que cresci, uns não cresceram, e não vão crescer também, isto que é importante. Não vão crescer porque o cérebro é diminuto. Eu na realidade disse aqui que eu não desejo cassar o Prefeito Olívio Dutra, mas é a lei que determina que ele seja cassado. Eu não quero cassar, mas é a lei. E esta Casa é de legisladores, de pessoas sérias, de pessoas coerentes, de pessoas corretas, de pessoas que representam o povo. E o povo, num programa de Jayme Copstein, há duas madrugadas atrás, em trinta respostas dizia que a administração é péssima e que até levou o eminente Ver. Wilson Santos a fazer uma solicitação de plebiscito para saber se queriam a continuação da administração Olívio Dutra ou não; eu não quero, a lei diz que o Prefeito jura cumprir e tem que cumprir a lei, eu não quero nada, é a lei que quer. Por que vou querer cassar o Prefeito Olívio Dutra, para botar o Tarso Genro. Não! Eu quero o cumprimento da lei, agora a lei quer que ele seja cassado, e eu não quero nada diferente, nada demais, quero que ele pegue o dinheiro do Over que é do funcionário; ele diz que não tinha o dinheiro, e depois vai, na presença da Rádio Gaúcha, e diz que tinha no BANESPA 90 milhões, ontem à noite; ontem à noite eu mostrei para ele que não eram 90 milhões. Sr. Prefeito, são 105 milhões já, porque 90 era no dia 31 de janeiro, mostrei para ele também que mais 12 milhões de IPTU entravam no dia 31 de janeiro, porque eu tinha mostrado, para surpresa dele, surpresa do Dr. Flávio Koutzii, que havia ingressado na Fazenda até o dia 31, mas era uma informação prévia, 45 milhões de IPTU, só no dia 31, mas era prévia, e ontem entraram mais 12 milhões referentes ao dia 31. Eu tenho mostrado que as coisas não são tão difíceis quanto parecem. Falei no Prefeito José Loureiro da Silva, porque eu acho que foi o maior Prefeito desta Cidade, e foi com ele que aprendi que melhor política é boa administração, não é se queixar, não é chorar, não é dizer que os antecessores é que não souberam administrar a cidade, não é nada disso, é assumir a Prefeitura, porque desejou assumir a Prefeitura, mas também assumir as responsabilidades do cargo. Não são todas as semanas, ou três vezes por mês viajar, deixar a Cidade: qual o Prefeito? Qual o Vice-Prefeito? E, aí soma tudo, não dá nada. Não, a melhor política é boa administração, e será que a Popular esta fazendo uma boa administração? O povo há de responder por mim. Os Vereadores do PDT que, maciçamente, como disse aqui o ex-Líder da Bancada, Ver. Vieira da Cunha, votaram o pacote tributário, contrariamente, às posições do PDS, eventualmente, ouviram aqui o Dr. Tarso Genro que precisava pagar o funcionalismo em dia; ouviram aqui o Dr. Flávio Koutzii, Secretário do Governo, hoje, mas ex-Líder da Bancada do PT, dizendo “quem sabe nós não damos, então, na integralidade o que está sendo pedido, mas também não damos para os funcionários o que eles querem”. O que eles querem, não, o que eles têm direito, direito assegurado por lei. E o que quer o Ver. João Dib, Vereador mais votado desta Cidade, para tristeza de muitos que estão fazendo contas ali? Quer apenas, como qualquer outro Vereador, que a lei seja cumprida.

É isto, Sr. Presidente, João Antônio Dib, filho de Dona Júlia Dib e de Antônio Dib e de mais ninguém. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Liderança com o Partido dos Trabalhadores, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib, estribado na sua interpretação do Regimento, que é possível que exista e justa, porque tem uma abordagem pessoal da história e das coisas que podem ocorrer por ação do homem nesta Casa, buscou a guarida do art. 81, inciso 2º, para ter dez minutos de assuntos não previstos na Pauta, que lhe pudesse assegurar o tempo de tribuna, que acabou usando como de Liderança. A Mesa entendeu que não era um assunto especial até porque o Vereador já havia se pronunciado na Pauta sobre o tema e voltou a se pronunciar sobre o tema e não sobre outro assunto. O Ver. João Dib, na sua visão pessoal de interpretação das leis, diz que a cassação, embora não queira, é obrigada pela lei, a Lei nº 201, a que o Vereador se refere, de 1967. Se formos levar em consideração o processo constituinte construído, neste País, embora não-soberano, embora não-livre do ponto de vista da nossa reivindicação à época, democrático no que se exerceu, dentro daquele plenário, nós veríamos que o que resultou no art. 29 da Constituição, Capítulo dos Municípios, inciso 8º é que o julgamento do Prefeito cabe ao Tribunal de Justiça. Então, Ver. João Dib, na sua interpretação pessoal da lei, está equivocado. Tem a competência e a responsabilidade, e do ponto de vista como foi afirmado aqui, desta tribuna, foi derrotado nas urnas em 1988. Esta competência que utilizou durante um período largo da história deste País recursos externos que carrearam somas fantásticas para formar uma dívida, hoje em torno de 130 bilhões de dólares desse Estado, que nacional ainda é, mas soberano não é. No nosso ponto de vista, estes recursos animaram a competência e a seriedade das administrações daquele período, inclusive a do Ver. João Dib nesta Cidade, e o que nós estamos discutindo, aqui, neste ponto em que se encerrou a Pauta, a partir da Liderança do Partido dos Trabalhadores, é que aqueles recursos fartos que o povo brasileiro paga com sangue, suor e a vida dos seus filhos não existem mais. O Brasil vê-se às voltas com um modelo econômico esgotado, do ponto de vista do capital externo, que não injetará mais aqui aqueles recursos conseguidos à soldo de uma obediência servil de uma Nação a outra, de uma Nação dominada, de una Nação que buscou a liberdade e que por pouco não conquistou a liberdade nas últimas eleições sob o ponto de vista de tratar soberana e democraticamente o seu povo nas relações internacionais.

Mas o Ver. João Dib tem uma interpretação toda pessoal de como se dão os movimentos no Município em relação ao Prefeito. Nós achamos que o que deve ser obedecido é a Constituição e, no momento oportuno da discussão, do conhecimento do Requerimento do Ver. João Dib, teremos uma postura contrária justamente por isso. Na parte que estabelece a remuneração de mora dos vencimentos em atraso dos servidores, temos a dizer apenas o seguinte: justo, porém na mesma proporção de que não se recorre aos bancos para continuar pagando o que é justo e devido aos servidores, a Prefeitura houve por bem anotar que estes vencimentos, esta diferença em função da escassez de recursos que, se estão no over, têm compromissos objetivos no mês de fevereiro a serem pagos. Esses recursos não estão indo para o bolso de algum, estão na Administração Municipal cumprimento de recursos do mês. O próprio Ver. João Dib anotou, aqui, na sua intervenção, que dia 31 recebemos ainda no dia 7 e no dia 6 receitas previstas para o mês de janeiro. Não colhemos esses recursos no mês de janeiro, embora devêssemos pagar a folha no mês de janeiro. Era isso que tínhamos a dizer pela Liderança do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que as minhas primeiras palavras sejam de protesto à expressão usada pelo Ver. Dib, na tentativa desse Vereador tentar desagravar a imagem e a inteligência de Rui Barbosa, o nosso grande “Águia de Haia”. Como engenheiro, evidentemente, o Ver. Dib desconhece esses fatos, mas gostaria que ele incluísse no seu currículo que um homem de estatura baixa foi o grande “Águia de Haia”, representando este País na sua imortalidade. E, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com relação, especificamente, ao Requerimento do Ver. João Dib quero dizer que os funcionários municipais têm razão. Efetivamente, era necessário este atraso, da mesma maneira que a Prefeitura vai pagar a correção monetária desses dias em atraso para determinadas categorias dos funcionários municipais, poderia, sim, ter lançado mão de um empréstimo nas versões dos Ver. Dib até teria esses recursos, se tivéssemos que cassar o Prefeito, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não escolheria este caminho, até porque o atraso de quinze dias de pagamento para o funcionalismo não pode ceifar da vida pública um Prefeito eleito para uma Cidade do tamanho de Porto Alegre. Depois de muitos anos se constituiu, o Prefeito O1ívio Dutra, o segundo Prefeito eleito de Porto Alegre nos últimos 30 anos. E não seria justo que pelo não cumprimento de uma lei com referência ao pagamento de uma parcela dos funcionários, a Câmara se levantasse para retirar da Administração Popular, da frente da Prefeitura, um Prefeito eleito pela vontade do povo de Porto Alegre. Até correria o risco de dizer que muito mais grave do que isto está a sujeira da Cidade, está a escuridão da Cidade, estão os buracos que povoam esta Cidade, está o caos no transporte coletivo da Cidade, uma passagem cara, transporte deficiente, com risco da própria segurança da população. E o caos do transporte coletivo não é só no centro da Cidade. E, neste sentido, o Ver. Edi Motelli lembra que, na Restinga Velha, não tem mais ônibus. E lá vive um aglomerado muito grande de pessoas. Retiraram os ônibus da Restinga Velha, diz o Ver. Edi Morelli.

O conjunto dessas coisas significa lei não cumprida, porque é da competência do Poder Público Municipal o transporte coletivo da Cidade, tanto é verdade que ele interveio e os empresários não conseguiram mexer nestas intervenções, porque o Poder Judiciário deu como privativo do Poder Público Municipal o transporte coletivo. Mas, infelizmente, as intervenções foram para gerar o caos.

Portanto, o Requerimento de Cassação, do Ver. João Dib, é intempestivo, inoportuno, e muito mais grave, ele tenta comprometer, quando ele cobra a seriedade dos Vereadores de Porto Alegre, ele ao mesmo tempo compromete esta seriedade com um Requerimento em que ele diz que, se pago o funcionalismo, ele retira. Ora, nós sabemos que, se pago os funcionários, inexiste qualquer culpa eventual da Administração. O Ver. Isaac também apresenta um Projeto rápido, inteligente e criativo, mas reunir a Casa em Sessão Extraordinária para beteinizar este atrasado de 1quinze dias, quando nós sabemos que talvez corrigido pela inflação vai dar um pouquinho mais, eu não entendi. Não sei se o Ver. Isaac está a favor ou contra os funcionários. Eu até gostaria de que o Ver. Isaac, na defesa do seu Projeto, me justificasse que beteinizando, os funcionários vão ganhar mais que a correção da inflação. Parece-me que a BTN não acompanha bem a inflação, e nem o Governo teria esse interesse. Se acompanhar a inflação, tudo bem. Agora, se for inferior a inflação, a gente fica até temeroso.

Mas, rigorosamente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós somos contrários a que a Casa aceite o Requerimento do Ver. Dib, até para não comprometer o nível da decisão da Casa sobre matéria de cassação de mandato. Cassar mandato é coisa muito séria, e que não pode ser comprometida com “requerimentozinhos” em função disso ou daquilo. Foi um “requerimentozinho” que deu alguma notícia. Talvez esse Requerimento, Ver. Dib, além da notícia recebida por V. Exª, eu acho que o Prefeito vai ficar com a responsabilidade de pagar mais em dia os funcionários. Neste sentido, V. Exª andou certo. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra em tempo de Liderança, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de lembrar ao nobre amigo Ver. João Dib, que a genética tem caminhos da maior profundidade. Qualquer aluno que tem se aprofundado pouco no estudo da genética saberá que o desenvolvimento físico do ser humano, historicamente, não está ligado ao desenvolvimento cerebral. E que nós vivemos num País extremamente pobre, em que milhões de pessoas nascem e morrem antes de completar um ano de idade, porque a maioria das famílias desta Nação pertence à classe pobre, dentro de uma miserável e condenável estratificação social que condena ao subdesenvolvimento físico e, também, em boa parte, ao subdesenvolvimento intelectual a maioria dos brasileiros. Eu sou filho de um casal pobre. Meu pai era Sargento do Exército quando eu nasci e sou de uma família de nove irmãos, Ver. João Dib, e sei das dificuldades extremas que meu pai passou para criar os filhos e para levá-los a um mínimo grau de estudo e entendimento. Mas eu acho que embora eu pertença a uma família pobre, talvez mal alimentada, não tenha me desenvolvido fisicamente, mas não tenho a menor dúvida de que tenho a mais ampla lucidez sobre o que estou fazendo nesta vida e do que faço nesta Casa. E se tamanho físico tivesse alguma importância no concerto das nações eu diria que o Ronald Biggs, que tem quase dois metros de altura, é um dos maiores ladrões do mundo. O General Ernesto Geisel que era um homem muito alto foi um dos maiores facínoras da vida política desta Nação. E no reino animal não há nada maior do que um elefante, um boi, um cavalo, que são facilmente dominados por uma criança. Citado por V. Exª o Reino Unido da Grã-Bretanha, como um País altamente desenvolvido, que não tem, sequer, uma Constituição escrita, é bom lembrar a V. Exª que é um dos países mais colonialistas do mundo que, até hoje, desgraça povos inteiros com o seu sistema colonial. E que a sua Rainha, a Srª Elizabeth é a maior fortuna pessoal do mundo, detentora, hoje, não por ser Rainha, mas como ser humano, de uma fortuna de 9 bilhões de dólares. Tamanho, Ver. Dib é sempre discutível.

Eu sei que V. Exª é um homem inteligente, não tenho a menor dúvida da sua honorabilidade, da sua honradez pessoal, mas vou levar em conta que a dimensão da agressão que V. Exª quis fazer ao Ver. José Valdir fica envolvida num momento de embotamento cerebral do Ver. João Dib, V. Exª disse, sem querer dizer, que nós, menos privilegiados no tamanho, somos menos inteligentes ou mais burros. Eu quero aproveitar os instantes finais desta vinda à tribuna, Ver. Presidente, para encaminhar, como ex-funcionário de uma das mais importantes emissoras deste País, o meu abraço pessoal e da Bancada do Partido Democrata Trabalhista ao trabalho pela comunidade deste Estado feito há 67 anos, pela Rádio Gaúcha de Porto Alegre. Foi meu primeiro emprego como radialista, fui diretor dessa Emissora, e ali no microfone da Rádio Gaúcha eu comecei a minha vida como radialista e tive o meu maior momento como profissional do rádio e de comunicação, com o povo desta Cidade, deste Estado. Até hoje sou extremamente ligado à sua direção por laços pessoais de amizade, aos seus funcionários, aos seus repórteres, aos seus diretores, destacando aqui a presença do companheiro Carneiro Lopes que comigo trabalhou há muitos anos, eu acredito que há quase 30 anos na Rádio Gaúcha, e a todos os companheiros que ali, hoje, labutam diariamente, mandando especialmente aos radialistas da Gaúcha o meu abraço, a minha solidariedade no dia em que esta emissora completa 63 anos de existência. Indiscutivelmente, é hoje um dos mais importantes meios de comunicação social no Brasil. Eu conheço todas as emissoras de rádio no Brasil e diria que hoje no “ranking” do rádio brasileiro a Rádio Gaúcha está entre as mais importantes, se não for a mais importante emissora de Rádio neste País. Uma programação clara e discutível, às vezes do ponto de vista de posicionamento dos seus apresentadores, muitos dos quais eu discordo. Citaria, pessoalmente, o Sr. Rogério Mendelski, cuja atuação no microfone não tem nada a ver com o meu pensamento político, com a minha maneira de ver as coisas, mas respeito a opinião de todos eles: Lauro Quadros, Lasier Martins, Paulo Sant’Ana, Armindo Ranzolin, enfim, Pedro Ernesto, aqueles companheiros radialistas, muitos dos quais começaram comigo no rádio e que, hoje, fazem um engrandecimento dos meios de comunicação através da Rádio Gaúcha. A minha Rádio Gaúcha, o meu abraço! São mais de 60 anos em que esta emissora vem trabalhando para o Rio Grande. Transmito, em nome do PDT, as homenagens à nossa querida Rádio Gaúcha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito essa lembrança do Ver. Dilamar Machado e também diria que sou filho de funcionário público estadual, com mais sete irmãos, Vereador Dilamar, e meu pai era funcionário público estadual. Eu, também, aqui enfrentei e enfrento as dificuldades de um pai funcionário público. Eu, como funcionário público, lembrando sempre para aqueles que, às vezes, esquecem de que meus ingressos, bem como as promoções, sempre foram por concurso público. Até com o Dr. Leonel Brizola, quando então iniciei.

Quanto à Rádio Gaúcha, aprendi admirá-la quando universitário, lá trabalhava sob a forma de cachê, como redator de esportes com Ari dos Santos e, quando o tempo dava, alguma coisa de notícias com o grande Ibsen Pinheiro. Naquela época, além de comentarista esportivo, era um dos grandes jornalistas da área de notícias, uma espécie de revisor das grandes notícias. Lá trabalhei muitos anos como estudante e por isso conheço aquela Rádio da qual tenho maior orgulho de ter pertencido.

Quanto ao Projeto do Ver. Isaac Ainhorn tenho, acho que não foi entendido, ontem, uma Emenda na Lei Orgânica dizendo que preconizo o pagamento semanal dos salários pela BTNF. Até colocava que atendia a urna sugestão da CUT e da CGT, e que o Ver. José Alvarenga também tem um projeto nesse sentido, na Lei Orgânica, com alguns artigos, mas, que o último não concordo muito com o Ver. José Alvarenga. Mas fiz questão de tirar xerox, e vou passar a todos os Srs. Vereadores, depois de um estudo que a CUT e a CGT fazem sobre o pagamento semanal de salários, feito também pelo DIEESE. Tem uma Emenda minha também dizendo que o básico do Município deve ser o do DIEESE, a vida inteira ouvi essa reivindicação do PT, dos funcionários, então incluí. O DIEESE e a CUT fazem um estudo dizendo que o poder de compra dos salários, em 1989, corrigido mês-a-mês pela inflação, teve uma perda de 54,51%, corrigido mês-a-mês. O Município corrige de dois em dois meses, então a perda é maior, e quando houve aquela alteração dos salários, em março, abril ou maio, dizia aqui que os funcionários iam ser prejudicados. O Ver. João Dib até foi contra mim, àquela época, dizendo que não iam perder nada, e eu dizia que iam perder, e perderam.

Então, votarei a favor do Projeto do Ver. Isaac Ainhorn, tranqüilamente, porque desde o início deste governo e dos outros governos eu tenho dito isso. Foi um comentário, também, acerca do que disse o Ver. Edi Morelli ao Ver. Clóvis Brum, e encaminho, aí, o problema do Requerimento do Sr. Ver. João Dib. Eu acho que tem que ser discutido, também, é a forma de atuação do Sr. Prefeito Municipal, e disse, hoje, uma frase que a gente pode perder um amigo, como pode perder uma frase. O Ver. Flávio Koutzii, por exemplo, está assinando os seus atos, respondendo pela Secretaria do Governo, está errado, ele não está respondendo, ele é o Secretário do Governo Municipal. Em compensação, o Sr. Valdir Bongás, que se assina Presidente da FESC o faz, o que no teor legal se chama como falsidade ideológica. O Sr. Valdir Bongás não é o Presidente da FESC, não pode ser o Presidente da FESC, não pode receber procuração para ser Presidente da FESC, e o Sr. Flávio Koutzii sabe disso. Há dois ou três meses eu entreguei para ele todos os pareceres jurídicos dos advogados da Câmara Municipal de Vereadores, e o Sr. Valdir continua assinando, ilicitamente, ilegalmente, como Presidente da FESC. A Presidente é a Secretária da Educação e o Vice-Presidente é o Secretário substituto, de acordo com a lei. Ele não tem nem procuração, o que tem é uma Ordem de Serviço delegando a ele o poder de Presidente. Isso é pior, Ver. João Dib, do que esse atraso dos pagamentos. Mas, Sr. Presidente, me perdoe, eu vou entregar uma Declaração de Voto dizendo, basicamente, que o Ver. João Dib apresentou um Requerimento respaldado nos votos dos seus eleitores. Tem todo o direto de apresentar e eu votarei favorável a este documento. Mas, já digo, também, na Declaração de Voto que eu voto pelo recebimento, não trato do mérito e, basicamente, creio que a cassação de uma pessoa eleita pelo voto direto e livre como foi, deve ser feito pelos seus eleitores, e não por nós, a não ser que haja um fato extremamente grave. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Luiz Braz, do PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a exemplo dos meus colegas que me antecederam na tribuna, quero fazer também uma saudação à Rádio Gaúcha, ao meu amigo Carneiro Lopes e dizer que tenho a honra de ter, no meu currículo, a passagem pela Rádio Gaúcha como apresentador de um programa, em substituição ao meu grande amigo e ex-funcionário da Gaúcha, Celso Ferreira, no ano de 1982, exatamente, quando fui eleito pela primeira vez como Vereador desta Câmara Municipal. Durante um tempo razoável nós estivemos à frente do programa que antes era apresentado pelo Celso Ferreira e de lá eu trago boas recordações. Uma delas, que para mim é inesquecível, é a do Dr. Maurício Sirotsky Sobrinho, que talvez tenha sido um dos maiores incentivadores na minha vida, e do qual eu tive a honra de privar da amizade. Sempre que possível, o Dr. Maurício me incentivava na minha vida profissional.

Dr. Dib, vim à tribuna para falar diretamente com Vossa Excelência. Eu fui o único Vereador da Casa que esteve presente no momento em que V. Exª entregava para o Presidente da Câmara Municipal o seu Requerimento pedindo o “impeachment” do Prefeito Municipal, Dr. Olívio Dutra, e dizia a V. Exª, sem termos lido o documento, que nós apoiávamos sua atitude. Mas, num dado momento, naquela reunião, V. Exª dizia que se o Prefeito pagasse os funcionários, V. Exª retiraria o documento. E eu disse, naquela oportunidade - V. Exª deve estar lembrado - de que não éramos favoráveis a isso. Não podíamos ter a retirada do documento simplesmente pelo fato do pagamento dos funcionários, porque isso não faria desaparecer o fato delituoso. V. Exª voltou, hoje, aqui a esta Tribuna, num discurso empolgado. Eu, que respeito tanto as idéias de V. Exª, discordava, quieto em minha tribuna, quando dizia que na verdade colocava o Requerimento, mas não queria a cassação do Dr. Olívio Dutra. Digo a V. Exª, Ver. João Dib, que esse é um ato - V. Exª tem plena convicção disso - tão sério, tão melindroso, tão fatal, tão decisivo, tão definitivo que acredito que só quando tivermos absoluta convicção de que ele está sendo colocado no momento certo, no momento exato é que realmente devemos fazê-lo. V. Exª quando estava aqui, nesta tribuna, discursando na discussão de Pauta, V. Exª me desculpe, com todo o respeito que tenho por V. Exª, V. Exª na minha opinião não tinha a convicção de que o documento que V. Exª colocava tinha que ter por objetivo a cassação. É claro que a lei diz, Vereador, mas é claro que se fosse por V. Exª e V. Exª, pela segunda vez declarava isso na minha frente, que se possível, se o pagamento se desse, V. Exª retiraria o documento. Como fui bastante honesto com V. Exª e disse-lhe, pessoalmente, e estou dizendo agora em público de que apoiaríamos o ato que V. Exª tomava sem nem mesmo lermos o documento, apenas confiando na seriedade com que V. Exª dirigiu os seus trabalhos, estamos, aqui, dizendo à V. Exª, que, pelo discurso que V. Exª teve, pelo encaminhamento que deu, pela posição que mostrou que não é praticamente a intenção de V. Exª chegar ao momento final, vamos nos abster. Conversei com meu colega Edi Morelli, vou pedir licença a V. Exª e estou declarando em público que estava disposto a apoiar a intenção do Requerimento que V. Exª colocava aqui na Casa, mas estamos nos abstendo da votação, eu e o meu amigo Ver. Edi Morelli, a Bancada do PTB, com todo respeito ao trabalho que V. Exª faz na Casa. As intenções de V. Exª eu sei que são as mais sérias possíveis, mas acredito, mais uma vez, para finalizar, que não é o que V. Exª quer e V. Exª demonstrou isso aqui desta tribuna. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR.PRESIDENTE: A Mesa apregoa o recebimento da Emenda do Ver. Dilamar Machado ao PLCL nº 01/90.

Estão encerramos os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h38min.)

* * * * *